Júlia Caldeira
Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestre pela mesma organização. É Analista de políticas públicas do Programa de direitos digitais e telecomunicações no Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC). É membra da Coalizão de direitos na rede.
Sessões
No final de 2025, documentos internos da Meta foram vazados, divulgando dados relevantes sobre sua receita, tal como que anúncios de golpes e produtos ilegais renderam um valor de $16 bilhões à empresa. O ocorrido ilustra como o atual modelo de negócios das plataformas digitais prioriza o lucro em detrimento à segurança dos usuários. Ao invés de serem desenvolvidos mecanismos mais apurados em relação à política de anúncios e moderação de conteúdo, observa-se apenas a adoção de medidas ineficientes ou mesmo uma inércia por parte dos provedores. Em paralelo, usuários estão sendo enganados a todo momento, com destaque para o uso de deepfakes nos casos, que os deixam mais sofisticados e assim somam vítimas com diferentes níveis de letramento digital. Em sua diversidade, há golpes que miram famílias de baixa renda ou programas do governo (tal como o Desenrola Brasil); há aqueles que se aproveitam do uso de deepfakes, malwares e marketplace falso ou mesmo casos voltados para enriquecimento rápido e com pessoas famosas. Nessa oficina, pretendemos explorar o tema descrito em dois momentos: um primeiro expositivo, de apresentação do tema, e outro prático, em que serão abordadas boas práticas, cuidados digitais e maneiras de identificar anúncios fraudulentos.
A biometria facial é um dado pessoal sensível. Apesar disso, sua solicitação ocorre diariamente em estádios de futebol, condomínios e mesmo na segurança pública. Esse uso invasivo e constrangedor ocorre sem fiscalização adequada e sem considerar o consentimento dos indivíduos. O resultado é um potencial de alto risco, contemplando possíveis vazamentos de dados e consequências voltadas à discriminação em massa de pessoas já marginalizadas.
Em vista a esse contexto, o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) lança a campanha “Quem vê cara, não vê permissão”, fundamentada em ações já realizadas pelo Instituto. Dentre elas: denúncias ao sistema de reconhecimento facial do Gov.br; a vitória contra a imposição de biometria facial em condomínios e pressões à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A campanha pretende informar e convocar os consumidores para a pauta, tornando-os cada vez mais conscientes dos riscos diários, possíveis respostas e atos de resistência. O IDEC intensificará suas ações de luta e incidência política, mobilizando os atores envolvidos e cobrando a responsabilização das empresas violadoras de direitos.
O lançamento da campanha será um primeiro momento de apresentação e convite para que as pessoas interessadas se envolvam e sigam acompanhando as ações do IDEC.