09/05/2026 –, Ada Lovelace (Sala Silenciosa no 2º piso) Idioma: Português brasileiro
A produção legislativa no Brasil é vasta, complexa e, muitas vezes, operada em estruturas que marginalizam as perspectivas de gênero. Diante de milhares de projetos de lei tramitando simultaneamente, como as organizações da sociedade civil e coletivos feministas podem monitorar retrocessos ou impulsionar avanços de forma eficiente? A resposta não reside apenas na tecnologia, mas na política por trás dela. Esta palestra apresenta a QuitérIA, uma inteligência artificial desenvolvida sob os princípios do Feminismo de Dados para atuar como uma sentinela digital no monitoramento do Poder Legislativo.
O nome, inspirado na força e na resistência histórica de Maria Quitéria, reflete o propósito da ferramenta: subverter o uso tradicional da IA — frequentemente associada à vigilância e ao reforço de preconceitos. Exploraremos a jornada de construção da QuitérIA, desde a curadoria de datasets éticos até o desenvolvimento de modelos de Processamento de Linguagem Natural (PLN) capazes de identificar vieses e impactos específicos sobre a vida das mulheres e populações vulnerabilizadas em textos jurídicos. A apresentação abordará os desafios técnicos de traduzir conceitos teóricos do feminismo para parâmetros algorítmicos, garantindo que a ferramenta não apenas automatize a triagem de dados, mas ofereça uma análise qualitativa e contextualizada.
A QuitérIA é uma ferramenta de Inteligência Artificial desenvolvida para automatizar o monitoramento legislativo do Congresso Nacional brasileiro sob uma perspectiva de gênero e interseccionalidade. Diferente de sistemas de triagem convencionais, sua arquitetura foi desenhada para interpretar a complexidade jurídica e política das proposições, classificando seu impacto nos direitos de mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+.
O núcleo da QuitérIA baseia-se em técnicas avançadas de Processamento de Linguagem Natural (PLN). O sistema utiliza modelos de linguagem baseados na arquitetura Transformer, especificamente variações como o BERTimbau (BERT pré-treinado para o português do Brasil) e o DeBERTina. Esses modelos foram submetidos a um processo de fine-tuning para compreender a semântica específica do domínio legislativo (ementas, justificativas e textos integrais de Projetos de Lei, PECs e Decretos).
A ferramenta opera em duas camadas principais de classificação:
Classificação Temática: Identifica e rotula automaticamente a proposição dentro de categorias pré-definidas (ex: Violência contra a mulher, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Trabalho e Renda, Maternidade).
Análise de Desfavorabilidade: Atribui uma pontuação de impacto que indica se o projeto representa um avanço, uma ameaça ou se é neutro em relação aos direitos de gênero, além de incorporar elementos do feminismo de dados, como a análise qualitativa de impacto, e a curadoria ética de dados (human-in-the-loop).
Curadoria de Dados e Treinamento Ético - A "inteligência" da QuitérIA não é neutra, mas sim informada por uma década de monitoramento humano. O treinamento do modelo foi realizado sobre um dataset robusto de mais de 1.600 projetos de lei, rotulados manualmente por especialistas e organizações parceiras (como Anis Bioética, CFEMEA e Instituto Patrícia Galvão).
Este processo de aprendizado supervisionado incorporou o conceito de Feminismo de Dados, garantindo que o algoritmo considere variáveis como raça, classe e orientação sexual. A metodologia de "Human-in-the-loop" (humano no ciclo) é central: embora a IA automatize a triagem de milhares de documentos, a validação final das divergências e casos ambíguos permanece sob responsabilidade de analistas humanas, criando um ciclo de retreinamento contínuo que aprimora a precisão e a acurácia do sistema.
Impacto e Soberania Tecnológica - Tecnicamente, a QuitérIA resolve o gargalo da escalabilidade no controle social. Em um cenário onde 1 em cada 4 proposições monitoradas ataca direitos fundamentais, a ferramenta reduz drasticamente o tempo entre a tramitação de um projeto e a reação da sociedade civil. Além disso, o projeto é construído sobre código e dados abertos, promovendo a soberania tecnológica e permitindo que a metodologia seja replicada para outros recortes de direitos humanos.
Dessa forma, a QuitérIA transcende a função de um simples scraper legislativo, consolidando-se como uma infraestrutura crítica de inteligência política para a defesa da democracia.
Coordenadora de Projetos de Dados no Instituto AzMina. É jornalista, além de analista e desenvolvedora de software com experiência na área de UX/UI Designer.