Lançamento da campanha “Quem vê cara, não vê permissão” - contra o uso de dados biométricos
A biometria facial é um dado pessoal sensível. Apesar disso, sua solicitação ocorre diariamente em estádios de futebol, condomínios e mesmo na segurança pública. Esse uso invasivo e constrangedor ocorre sem fiscalização adequada e sem considerar o consentimento dos indivíduos. O resultado é um potencial de alto risco, contemplando possíveis vazamentos de dados e consequências voltadas à discriminação em massa de pessoas já marginalizadas.
Em vista a esse contexto, o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) lança a campanha “Quem vê cara, não vê permissão”, fundamentada em ações já realizadas pelo Instituto. Dentre elas: denúncias ao sistema de reconhecimento facial do Gov.br; a vitória contra a imposição de biometria facial em condomínios e pressões à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A campanha pretende informar e convocar os consumidores para a pauta, tornando-os cada vez mais conscientes dos riscos diários, possíveis respostas e atos de resistência. O IDEC intensificará suas ações de luta e incidência política, mobilizando os atores envolvidos e cobrando a responsabilização das empresas violadoras de direitos.
O lançamento da campanha será um primeiro momento de apresentação e convite para que as pessoas interessadas se envolvam e sigam acompanhando as ações do IDEC.