Marília Rocha
Jornalista e bacharel em Ciências Sociais, com mestrado em Divulgação Científica e Cultural pelo (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo) na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É Gestora de Comunicação da Wikimedia Brasil, e atua na comunicação da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo). Interessada em promover a cultura científica e fortalecer a confiança nas informações verificáveis.
Session
Esta apresentação discute o papel da incidência e do ativismo digital na promoção de políticas públicas de conhecimento livre. Serão abordados os limites da licença Creative Commons BY-ND, frequentemente utilizada por órgãos públicos, mas incompatível com práticas de reutilização, como legendagem, remixagem ou adaptação para fins educacionais. Essas restrições afetam instituições que respeitam o licenciamento, como universidades e projetos colaborativos como a Wikipedia.
O ordenamento jurídico brasileiro oferece bases sólidas para a adoção de licenças livres no setor público, alinhadas a compromissos internacionais de governo aberto. Apesar disso, a adoção de tais licenças ainda é irregular entre instituições públicas brasileiras, tornando o cenário fragmentado e dependente de vontade política. Paradoxalmente, a cláusula ND limita usos legítimos e socialmente desejáveis, sem oferecer proteção efetiva contra usos indevidos ou distorções de conteúdo. Serão analisadas experiências de ampla abertura de acervos e produção científica (por meio do livro “A Wikimedia no Brasil: o poder e os desafios do conhecimento livre”) e possibilidades concretas de revisão de licenciamento em portais governamentais, destacando que a adoção de licenças como CC-BY pode consolidar uma política nacional de conhecimento livre, com impacto na circulação de informação pública, na educação e na integridade do ecossistema informacional.