Versão 0.1

Palestra: In Your Face

Vigilância e resistência no contexto do reconhecimento facial

O tecido dos aparatos de vigilância vem se diversificando, aumentando em volume e inaugurando novos algoritmos de identificação pessoal. Nesse cenário, as tecnologias de reconhecimento facial vêm ganhando espaço nas estratégias políticas brasileiras, seja no transporte público, escolas, ruas, aeroportos ou centros comerciais. A finalidade, em sua maioria, se repete: fortalecer a segurança pública, evitar fraudes ou direcionar publicidade. É ampla a margem de usos, indo desde as autoridades policiais até os interesses mercadológicos, que incluem práticas de criação de perfis e identificação biométrica. No entanto, há algo comum a todos os casos: a tentativa de controle social por meio do monitoramento contínuo. Ou seja, dados faciais são coletados de forma indiscriminada, desconhecida e independente da manifestação da vontade. Não bastasse estas tecnologias permitirem novos níveis de intrusão à privacidade, são inauguradas sem nenhum tipo de regulação pública ou contratos que especifiquem sequer como é feita a coleta e como serão utilizados os dados. Esta atividade propõe uma reflexão sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial e um debate sobre seus desafios, inclusive regulatórios, envolvendo um grupo diverso de ativistas e pesquisadores(as) de diferentes áreas do conhecimento. Além de sensibilizar o público do evento, a proposta, da Coalizão Direitos na Rede, é coletar opiniões e casos que permitam avançar nas discussões sobre como organizações da sociedade civil preocupadas com a proteção da privacidade e o poder público deveriam atuar neste tema tendo em vista a garantia de direitos.

O tecido dos aparatos de vigilância vem se diversificando, aumentando em volume e inaugurando novos algoritmos de identificação pessoal. Nesse cenário, as tecnologias de reconhecimento facial vêm ganhando espaço nas estratégias políticas brasileiras, seja no transporte público, escolas, ruas, aeroportos ou centros comerciais. A finalidade, em sua maioria, se repete: fortalecer a segurança pública, evitar fraudes ou direcionar publicidade. É ampla a margem de usos, indo desde as autoridades policiais, até os interesses mercadológicos, que incluem práticas de criação de perfis e identificação biométrica. No entanto, há algo comum a todos os casos: a tentativa de controle social por meio do monitoramento contínuo. Ou seja, dados faciais são coletados de forma indiscriminada, desconhecida e independente da manifestação da vontade. Não bastasse estas tecnologias permitirem novos níveis de intrusão à privacidade, são inauguradas sem nenhum tipo de regulação pública ou contratos que especifiquem sequer como é feita a coleta e como serão utilizados os dados.

Além de estar inserido no tabuleiro caraterístico dos mercados de vigilância, com desvios de finalidade e mercantilização ilegítima de dados pessoais, estudos recentes apontam que os algoritmos de reconhecimento facial carregam viéses de raça e gênero. Isso dá margem para a projeção de discriminação e exclusão social, uma vez que, por exemplo, mulheres negras carregam mais chances de não terem suas faces reconhecidas ou de apontarem a existência de fraude no uso de um dado serviço. A questão agrega um elemento a mais no debate sobre a coleta indevida de informações de identificação.

Frente a este cenário, o debate pretende trazer um panorama sobre o uso das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, levando em consideração o contexto político nacional de esvaziamento de direitos e poucas garantias à privacidade quando se trata da ação do Estado, o aprofundamento das redes de vigilância, além das tensões que envolvem a falta de transparência dos algoritmos e possibilita discriminações. Irá percorrer, ainda, a possibilidade e/ou eventual necessidade de uma regulação destas tecnologias, centrada no indivíduo, com base nas melhores práticas de proteção de dados pessoais.

Para tanto, serão convidados/as quatro (4) pesquisadorxs/ativistas de distintas áreas, que tenham em comum a atuação em pautas pró-privacidade. Um/a mediador/a irá guiar a discussão, abrindo o debate para considerações iniciais e, então, iniciando rodadas de respostas. As seguintes perguntas estimularão o debate entre a mesa e o público:

1. Em que contexto surgem as tecnologias de reconhecimento facial e como elas chegam ao Brasil?

2. No que consistem essas tecnologias e quais os riscos do seu uso para o exercício de direitos fundamentais? Como elas têm sido implementadas em outros países?

3. Quais os efeitos da vigilância ubíqua sobre a subjetividade das pessoas?

4. Quais as garantias existentes para os cidadãos e cidadãs de proteção contra o uso de tecnologias intrusivas de vigilância?

5. Como a sociedade civil e o Estado podem garantir que não haja abusos à privacidade no uso de reconhecimento facial pelo setor público e privado?

A rodada de respostas poderá gerar a troca direta e franca entre debatedorxs, respeitando-se a linha de raciocínio de cada participante. Nos 15 minutos finais, a mediação abrirá para perguntas do público.

Participarão do debate: André Ramiro, pesquisador na Universidade Federal de Pernambuco e um dos fundadores do IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; Dave Maass, um dos responsáveis pelo projeto sobre vigilância nas ruas realizado pela organizacão internacional Electronic Frontier Foundation (EFF); Joana Varon, fundadora e diretora da Coding Rights, e Jamila Venturini, associada do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicacão Social.

Info

Dia: 04/05/2019
Hora de início: 13:50
Duração: 01:00
Room: John Perry Barlow - 3º andar BMA
Trilha: Privacidade
Língua: en

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