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palestra: Internet e Legislativo - Radar das propostas no Congresso

Quais projetos de lei que melhoram ou pioram nossos direitos nos meios digitais?

Cabecalho robo

Há centenas de projetos de lei no Congresso que podem mudar nossas garantias nos meios digitais para melhor ou pior. Entenda qual o status atual dessa disputa e quais projetos merecem sua atenção, apoio ou rejeição, entenda como funciona o processo de criação, discussão e aprovação de um PL, saiba como se envolver no debate e conheça o Radar Legislativo, plataforma que monitora esses PLs e acompanha a agenda legislativa de reuniões e audiências.

Horário: 23:30 - 00:20

A palestra começará apresentando rapidamente o histórico de atuação de movimentos e organizações da sociedade civil (muitas hoje integrando a Coalizão Direitos na Rede) politicamente no que tange os meios digitais, e o contexto do nascimento da Coalizão e do Radar Legislativo.

Em seguida, será apresentado um panorama do status dos Projetos de Lei em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas áreas de acesso, gênero, liberdade de expressão, privacidade e inovação nos meios digitais.

Abriremos então para perguntas e discussão por parte da audiência.

O Radar Legislativo é uma plataforma de monitoramento de projetos de lei relacionados à Internet e tecnologias digitais que estão em discussão no Congresso Nacional.

Vários projetos de lei (PL) estão sendo propostos para lidar com os desafios emergentes da sociedade digital e, enquanto algumas dessas propostas são realmente necessárias, muitas acabam ameaçando Direitos Humanos fundamentais e o funcionamento aberto, decentralizado e plural da rede. Por isso, o Radar, desenvolvido em código aberto, visa ajudar defensorxs de direitos na rede a acompanhar o que acontece em nosso legislativo.

A atividade será conduzida por Bruna Santos e Lucas Teixeira, da Coding Rights, e possivelmente por mais integrantes de organizações da Coalizão Direitos na Rede.