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oficina: Cidadão Quem? Usos e Abusos da Biometria no Brasil

As principais iniciativas de coleta de dados biométricos no Brasil

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A oficina tem como objetivo apresentar as principais iniciativas de coleta de dados biométricos no Brasil tanto do governo quanto do setor privado, apresentando os problemas técnicos e legais do uso indiscriminado desse tipo de base de dados bem como debatendo possibilidades de resistência. Tentaremos reunir e estimular pessoas interessadas em elaborar ações contra esse tipo de política.

A biometria é um dos mais antigos métodos de identificação, sendo aplicada nas mais variadas situações, da assinatura, impressão digital e foto em passaportes à análise de “cenas do crime”. Já faz algum tempo que sistemas de identificação biométrica têm sido aplicados em políticas de gerenciamento e segurança de fronteiras nos aeroportos e gerado debates sobre a aposta de governos e do setor privado na coleta de dados como um método de gerenciamento de risco e de uso do corpo como uma fonte de identificação supostamente segura. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu no ano passado um convênio de troca de base de dados biométricos com a Polícia Federal (PF), enquanto que, em São Paulo, recentemente foi assinado o decreto criando o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica, que não apenas vai armazenar as impressões digitais, mas também comercializar o acesso aos dados para “empresas credenciadas” [1]. No mesmo sentido, o Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornou obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica das mães. Além das iniciativas do governo, vem crescendo a obrigatoriedade do uso de digitais em espaços como estádios, bancos, casas e condomínios, muitas vezes sob o pretexto de ampliar os níveis de segurança de pessoas e instituições. Entretanto, aAlém dos riscos que o uso massivo desse tipo de sistema pode representar para a segurança e a privacidade dos cidadãos, preocupa a ausência de um debate público sobre os fundamentos deste tipo de iniciativa que, muitas vezes, como no caso do estado de São Paulo, atropela a necessidade de consentimento para o uso e compartilhamento de dados sensíveis – um dos direitos básicos dos cidadãos. Essas políticas se aproveitam de supostas lacunas legislativas referentes à proteção de dados pessoais no país [2] e, sob a promessa de eficiência e modernização, arriscam tornar ainda mais excluídos certos grupos populacionais e aprofundar as formas de controle por parte do Estado [3]. Cabe questionar quais os interesses por detrás do avanço dessas iniciativas e dos discursos que as justificam e legitimam, assim como compreender os mecanimos de armazenamento e gestão desses dados e as possibilidades de oposição à obrigatoriedade do cadastramento biométrico. Nesse sentido, esta atividade se propõe a apresentar um quadro geral das políticas de cadastramento biométrico no país, levantando seus principais problemas técnicos e sociais e enumerando formas de enfrentá-las. O objetivo final é reunir organizações da sociedade civil, ativistas e demais interessados em fazer frente ao uso indiscriminado de sistemas de coletas de dados biométricos e pensar coletivamente em possíveis ações de resistência.

Participantes a confirmar: Rafael Zanatta; Amanda Yumi; Jamila Venturini; Marilia Monteiro

[1] Ver e . Segundo o decreto, dados coletados antes de sua publicação passam a integrar o base de dados e estar sujeitos as mesmas regras – apesar de não contarem com consentimento prévio dos cidadãos afetados.
[2] Apesar do Brasil não contar com uma lei geral de proteção de dados pessoais (que, no momento, tramita no Congresso Federal), existem uma série de normas setoriais que garantem aos cidadãos direitos mínimos com relação a sua autodeterminação informativa. Sobre isso, ver, entre outros, .
[3] Sobre as novas exclusões e formas de controle, ver sobre como a obrigatoriedade da biometria por parte do TSE poderá afetar as eleições.