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outros: Regulação Jurídica e Criptografia

O debate internacional e o desafio brasileiro

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O debate sobre a relação entre criptografia e acesso governamental a dados de comunicação não é novo: surge em meados da década de 90, esfria no final da década e é retomado com maior intensidade a partir 2015. Em diversos países ocorreram inúmeras mudanças de posicionamento dos governos sobre o acesso a dados criptografados no contexto de investigações criminais ao longo dos anos. Apesar da carga histórica do debate internacional, a discussão chegou ao Brasil apenas recentemente e, por isso, ainda há muito espaço a ser coberto sobre o tema. Que condições, tanto jurídicas quanto técnicas, temos hoje para enfrentar os desafios impostos ao uso livre de criptografia no Brasil?

O evento busca apresentar a pesquisa sobre criptografia e direito, conduzida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP, objetivando a divulgação de resultados e diálogo com o público.

1. O evento iniciará com uma breve apresentação histórica do debate global sobre criptografia e acesso governamental a dados de comunicação.

2. Em seguida, nos voltaremos para o debate recente, mais especificamente a respeito dos desafios causados pela implementação de criptografia forte como padrão em diversos dispositivos, permitindo o acesso generalizado a essa tecnologia por usuários leigos. Para isso, utilizaremos os EUA e o Brasil como casos de referência, trazendo, de forma breve e pontual, os argumentos jurídicos e técnicos apresentados em seus respectivos debates públicos internos.

3. Por fim, abriremos o evento para um debate com a audiência, buscando enfatizar a abertura de diálogo entre os setores jurídico e técnico.

Info

Dia: 05/05/2018
Hora de início: 11:20
Duração: 00:50
Room: Chelsea Manning
Trilha: Criptografia
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