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palestra: Aumento do aparato de vigilância no Brasil

novas leis, compra de tecnologias e casos de abuso

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Mesa de discussão sobre o avanço do aparato de vigilância no Brasil, considerando novas leis e arcabouço legal, criação de novos órgãos, compra e uso de novos dispositivos de vigilância e casos de abuso e violação de direitos.

Ao se tornar sede de uma série de grandes eventos, do Rio+20 aos Jogos Olímpicos, o Brasil se tornou também um dos principais alvos do mercado de vigilância global, e ampliou seu quadro jurídico-institucional na tentativa de acomodar um amplo conjunto de práticas de vigilância e controle. Nessa sessão pretendemos discutir esse redesenho institucional, a aprovação das leis Antiterrorismo e Lei de Organizações Criminosas; a criação dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC); a compra e uso de equipamentos de vigilância (malwares, UFED-Cellebrite, IMSI-catchers...); e os casos de abuso e violação de direitos nesse contexto.
A sessão é uma proposta da Coding Rights, e contará com a participação de advogadxs, pesquisadorxs e ativistas.

Info

Dia: 06/05/2017
Hora de início: 15:20
Duração: 00:25
Room: Edward Snowden
Trilha: Política
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