Rhaiana Caminha Valois
Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/PE. Participante do 41º Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PinCade) e do Programa de Formação para estudantes do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo. Ex-integrante do Laboratório de Design Jurídico da USP. Atualmente, atua no IP.rec, como pesquisadora, nas equipes de Regulação de Plataformas Digitais, Inteligência Artificial e Direitos de Crianças e Adolescentes.
Session
Nesta palestra, buscamos discutir como leis e instrumentos normativos que visam proteger crianças e adolescentes online podem converter-se em ferramentas cerceadoras de direitos desses grupos, especialmente de meninas e crianças LGBTQIA +. A partir da observação de legislações do Norte Global, apontamos como tais medidas podem impactar o Sul Global em decorrência do caráter interconectado da Internet e do eco na legislação brasileira.