A apresentação buscará mostrar as tentativas e alternativas para a criação de uma infraestrutura soberana, distribuída e participativa para o treinamento de aprendizado de máquina, independente das Big Techs, com baixo impacto ambiental e com a finalidade de democratizar o acesso ao treinamento de modelos complexos.

Nos últimos anos, o Brasil busca formular um modelo próprio para a regulação da inteligência artificial (IA), equilibrando inovação e proteção de direitos, especialmente a partir do Projeto de Lei 2338/2023. Paralelamente, o Judiciário brasileiro avança no uso e desenvolvimento de IA para a otimização de processos, o que levou o Conselho Nacional de Justiça a editar a Resolução 615/2025 sobre o tema. Nesse cenário, o painel propõe um debate sobre a articulação entre a governança geral da IA e a aplicável ao poder judiciário. Para isso, serão abordados os pontos centrais da Resolução 615/2025 do CNJ e do PL 2338/23, com foco nas medidas específicas para o Poder Público, em especial questões relacionadas à classificação de risco, critérios de auditabilidade e transparência, sistemas de governança e os limites possíveis à contratação de empresas privadas pelo poder público. O objetivo central é identificar convergências, tensões e caminhos possíveis para uma governança integrada, segura e constitucional da IA, com foco para o Judiciário.

A ideia é fazer uma exposição de 30 minutos sobre o Guia impresso do Podcast Tecnopolítica que contém o resumo de 50 episódios selecionados. O guia traz também resumos das discussões sobre o capitalismo de vigilância, da plataformização da economia, do colonialismo digital, de dados e dos embates pela construção de infraestruturas digitais soberanas, dos impactos ambientais devastadores do modelo de negócios baseado na coleta e tratamento permanente de dados, do racismo em seu modo algorítmico, da derrocada da ingenuidade diante das Big Techs e da internet, das perspectivas foucaultianas, deleuzianas e da retomada do marxismo como referência indispensável para compreender a tecnologia diante do turbulento cenário atual.