CryptoRave 2025

Paula Guedes

Advogada de direito digital. Doutoranda em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. Pesquisadora do Legalite PUC-Rio. Certificada em AI Policy (Advanced) pela Center for AI and Digital Policy. Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação da Artigo 19 Brasil e America do Sul.


Session

17/05
14:00
110min
Máquinas togadas: dilemas e desafios da governança da IA no Brasil e no Poder Judiciário.
Paula Guedes, André Boselli, Veridiana Alimonti

Nos últimos anos, o Brasil busca formular um modelo próprio para a regulação da inteligência artificial (IA), equilibrando inovação e proteção de direitos, especialmente a partir do Projeto de Lei 2338/2023. Paralelamente, o Judiciário brasileiro avança no uso e desenvolvimento de IA para a otimização de processos, o que levou o Conselho Nacional de Justiça a editar a Resolução 615/2025 sobre o tema. Nesse cenário, o painel propõe um debate sobre a articulação entre a governança geral da IA e a aplicável ao poder judiciário. Para isso, serão abordados os pontos centrais da Resolução 615/2025 do CNJ e do PL 2338/23, com foco nas medidas específicas para o Poder Público, em especial questões relacionadas à classificação de risco, critérios de auditabilidade e transparência, sistemas de governança e os limites possíveis à contratação de empresas privadas pelo poder público. O objetivo central é identificar convergências, tensões e caminhos possíveis para uma governança integrada, segura e constitucional da IA, com foco para o Judiciário.

Governança e regulamentação da internet
Alan Turing