André Boselli
Coordenador do programa de Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, onde atua com projetos voltados a direitos digitais, liberdade de expressão, direito de acesso à informação e regulação e governança de novas tecnologias. Formado em Jornalismo e Direito pela USP, é mestre em Direito Constitucional, também pela USP. Possui pós-graduação em Ciências Sociais e Documentário pela Universidade de Évry (França) e graduação em Direito Francês e da União Europeia pela Universidade Lumière Lyon 2.
Session
Nos últimos anos, o Brasil busca formular um modelo próprio para a regulação da inteligência artificial (IA), equilibrando inovação e proteção de direitos, especialmente a partir do Projeto de Lei 2338/2023. Paralelamente, o Judiciário brasileiro avança no uso e desenvolvimento de IA para a otimização de processos, o que levou o Conselho Nacional de Justiça a editar a Resolução 615/2025 sobre o tema. Nesse cenário, o painel propõe um debate sobre a articulação entre a governança geral da IA e a aplicável ao poder judiciário. Para isso, serão abordados os pontos centrais da Resolução 615/2025 do CNJ e do PL 2338/23, com foco nas medidas específicas para o Poder Público, em especial questões relacionadas à classificação de risco, critérios de auditabilidade e transparência, sistemas de governança e os limites possíveis à contratação de empresas privadas pelo poder público. O objetivo central é identificar convergências, tensões e caminhos possíveis para uma governança integrada, segura e constitucional da IA, com foco para o Judiciário.